Decreto Regional N.º 23/1982/A, de 1 de Setembro
"Estabelece normas relativas à política regional de emprego

Decreto Regional N.º 24/1982/A, de 3 de Setembro
"Estabelece disposições quanto à formação do contrato de arrend..."

Decreto Regional N.º 25/1982/A, de 3 de Setembro
"Regulamenta as condições técnicas e de segurança das praças de..."

Decreto Regional N.º 26/1982/A, de 3 de Setembro
"Estabelece disposições relativas à obrigatoriedade de apresent..."

Decreto Regional N.º 27/1982/A, de 3 de Setembro
"Institui o regime segundo o qual as pequenas e médias empresas..."

Decreto Regional N.º 28/1982/A, de 3 de Setembro
"Estabelece uma rede regional de abate"

Resolução N.º 85/1982, de 14 de Julho
"Determina a concessão à sociedade Corretora Lda. do aval da Re..."

Resolução N.º 86/1982, de 14 de Julho
"Autoriza o Gabinete Regional de Gestão do Desemprego a prestar..."

Resolução N.º 87/1982, de 14 de Julho
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à..."

Despacho Normativo N.º 89/1982, de 14 de Julho
"Concede autorização para a realização de despesas com as obras..."

Despacho Normativo N.º 90/1982, de 14 de Julho
"Determina a revisão das regras de graduação e colocação dos ca..."

Despacho Normativo N.º 91/1982, de 14 de Julho
"Determina a constituição de um grupo de trabalho destinado ao ..."

Despacho Normativo N.º 92/1982, de 14 de Julho
"Delegação de competência"

Despacho Normativo N.º 93/1982, de 14 de Julho
"Delegação de competência"